Descrição
A transferência de veículo é um processo obrigatório a ser feito quando há mudança de proprietário ou de localidade do veículo.
Documentos para transferência de veículo
Para fazer a transferência de veículo, é necessário apresentar uma série de documentos. Esses documentos podem variar de acordo com o Detran de cada estado. Mas, os documentos básicos pedidos são estes da lista abaixo:
- Cópia e original da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou de outro documento de identificação com foto;
- Cópia do comprovante de endereço dos últimos três meses em nome do comprador ou de parente de 1º grau;
- Original do CRV do proprietário anterior ou ATPV-e, preenchido em nome do comprador (com firma reconhecida em cartório, tanto do vendedor quanto do comprador);
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão do novo CRV;
- Comprovante de quitação de eventuais débitos, como IPVA, licenciamento e multas;
- Laudo de vistoria nas empresas credenciadas;
Dúvidas comuns sobre o ATPV-e
ATPV-e é a sigla de Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo Digital, ou seja, é o novo Certificado de Registro do Veículo (CRV, também conhecido como DUT).
Este documento encontrava-se no verso do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV), quando este ainda era emitido em sua versão física, no papel-moeda verde. Com a mudança do CRLV para o modo digital, os outros documentos também sofreram essa mudança.
A ATPV-e é emitida quando há uma transferência de propriedade do veículo, ou seja, quando um automóvel é vendido.
O que é e como funciona em 2021?
Diferente do CRV que ficava na posse do proprietário do veículo desde sua compra, a ATPV-e só é emitida quando existe a situação de compra e venda de um automóvel. Essa medida serve como uma forma de segurança para não perder ou danificar o documento.
Ao comprar, ou vender, um veículo é necessário preencher a ATPV-e com dados do vendedor e do comprador, além de autenticar em cartório, para comprovar que ambas as partes estão de acordo com a transferência.
Esse novo método vale para todos os veículos registrados em 2021, veículos registrados antes disso e que possuem o CRV físico não precisam se preocupar, este ainda está valendo!
Qual a diferença entre ATPV-e e DUT?
A ATPV-e e o DUT são o mesmo documento. Documento Único de Transferência (DUT) era o nome usado para o documento de transferência de veículo até 1985, quando o nome mudou para Certificado de Registro do Veículo (CRV).
Algumas pessoas chamam o CRV de DUT até hoje, porém, com a criação dos documentos digitais, o nome foi mais uma vez alterado, passando a ser Autorização para Transferência de Propriedade do Veículo (ATPV).
A diferença é apenas que um representa o documento físico e o outro o digital.