1. Quem somos
Esta Política de Privacidade explica como a VM Despachante trata dados pessoais de usuários, clientes e visitantes do site. A VM Despachante atua com serviços de documentação veicular, incluindo orientação sobre CRLV-e, licenciamento, transferência, emplacamento, regularização de débitos, sinistro, CNH, ANTT e outros serviços relacionados.
Para fins da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei nº 13.709/2018, a VM Despachante pode atuar como controladora dos dados pessoais fornecidos diretamente pelo usuário no site, pelos canais de atendimento ou durante a contratação de serviços.
2. Dados pessoais que podemos coletar
Podemos coletar dados fornecidos por você, como nome, e-mail, telefone, WhatsApp, placa do veículo, UF, informações necessárias para orçamento, atendimento, consulta, pagamento ou execução do serviço solicitado.
Quando você usa a página de compra de CRLV-e, podemos registrar dados do pedido, como placa, UF, e-mail, WhatsApp, valor, status do pagamento, identificadores da sessão de pagamento e informações retornadas pelo provedor de pagamento. Não armazenamos dados completos de cartão de crédito no site.
Também podemos coletar dados técnicos de navegação, como endereço IP, data e horário de acesso, páginas visitadas, tipo de navegador, dispositivo e informações de cookies, quando aplicável.
3. Finalidades do uso dos dados
Usamos dados pessoais para responder solicitações, prestar atendimento, enviar informações pelo WhatsApp, e-mail ou telefone, elaborar orçamentos, processar pedidos, acompanhar pagamentos, executar serviços contratados e manter registros administrativos.
Também podemos usar dados para cumprir obrigações legais ou regulatórias, prevenir fraudes, proteger direitos da VM Despachante e de terceiros, melhorar o funcionamento do site, analisar desempenho de páginas, manter segurança e comunicar alterações relevantes sobre serviços, pedidos ou políticas.
4. Bases legais para tratamento
O tratamento de dados pessoais pode ocorrer com base na execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados a contrato, no cumprimento de obrigação legal ou regulatória, no exercício regular de direitos, no legítimo interesse da VM Despachante e, quando necessário, no consentimento do titular.
Quando o tratamento depender de consentimento, você poderá revogá-lo a qualquer momento, observadas as hipóteses em que a manutenção dos dados seja necessária por obrigação legal, regulatória, contratual ou para proteção de direitos.
5. Compartilhamento de dados
Podemos compartilhar dados pessoais somente quando necessário para prestar serviços, processar pagamentos, responder atendimentos, cumprir obrigações legais ou proteger direitos. Isso pode incluir provedores de pagamento, como Stripe, ferramentas de comunicação, como WhatsApp, serviços de hospedagem, armazenamento, tecnologia, suporte operacional e, quando necessário, órgãos públicos, entidades de trânsito, instituições financeiras, parceiros operacionais ou autoridades competentes.
O acesso a dados é limitado ao necessário para cada finalidade. Não vendemos dados pessoais.
6. Armazenamento e segurança
Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração, divulgação indevida ou uso incompatível com as finalidades informadas.
Alguns dados operacionais, como pedidos de CRLV-e, podem ser armazenados em ambiente restrito e privado usado pela VM Despachante para controle administrativo. Mesmo em ambiente privado, o acesso deve ser limitado a pessoas autorizadas e a manutenção dos dados deve observar necessidade, finalidade e segurança.
7. Prazo de retenção e eliminação
Mantemos dados pessoais pelo tempo necessário para cumprir as finalidades desta Política, executar serviços, atender solicitações, cumprir obrigações legais, fiscais, regulatórias ou preservar direitos.
Quando os dados não forem mais necessários, eles poderão ser eliminados, anonimizados ou mantidos somente nas hipóteses autorizadas pela LGPD e demais leis aplicáveis.
8. Cookies e tecnologias semelhantes
O site pode usar cookies e tecnologias semelhantes para funcionamento, segurança, medição de audiência, melhoria de experiência e integração com ferramentas de terceiros.
Você pode configurar seu navegador para bloquear ou apagar cookies. Algumas funcionalidades do site podem não funcionar corretamente se cookies essenciais forem desativados.
9. Direitos dos titulares
Nos termos da LGPD, você pode solicitar confirmação da existência de tratamento, acesso aos dados, correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade, portabilidade, informação sobre compartilhamento, revisão de decisões automatizadas quando aplicável e revogação do consentimento.
Para exercer seus direitos, entre em contato pelo e-mail contato@vmdespachante.com.br ou pelos canais oficiais informados no site. Poderemos solicitar informações adicionais para confirmar sua identidade e proteger seus dados.
10. Transferência internacional
Alguns fornecedores de tecnologia, pagamento, comunicação, hospedagem ou segurança podem tratar dados em outros países. Quando isso ocorrer, buscaremos utilizar fornecedores que adotem medidas adequadas de segurança e proteção de dados, conforme a legislação aplicável.
11. Dados de crianças e adolescentes
Os serviços da VM Despachante não são direcionados a crianças. Caso dados de crianças ou adolescentes sejam fornecidos em alguma situação específica, o tratamento deverá ocorrer conforme a legislação aplicável e, quando necessário, com participação dos pais ou responsáveis legais.
12. Alterações desta Política
Esta Política poderá ser atualizada para refletir mudanças no site, nos serviços, em obrigações legais ou em práticas de tratamento de dados. A versão vigente será publicada nesta página com a data da última atualização.
13. Canal de contato
Para dúvidas sobre esta Política de Privacidade, tratamento de dados pessoais ou exercício de direitos previstos na LGPD, entre em contato com a VM Despachante pelo e-mail contato@vmdespachante.com.br, pelo WhatsApp (16) 3626-9034 ou pelo endereço Av. Cel. Quito Junqueira, 693 - Campos Elísios, Ribeirão Preto - SP, 14085-620.
